Marcelo Tavares exige respeito do Executivo ao Legislativo estadual

o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), deu garantias, na sessão desta quinta-feira (13/08), que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para garantir que secretários de Estado prestem informações solicitadas oficialmente por parlamentares ou que atendam à convocações.

Tavares anunciou que vai encaminhar o assunto para a Procuradoria de Justiça da Casa, para que tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Constituição, que assegura aos parlamentares direito a informações e à convocação de secretários, através de aprovação em plenário.

O plenário foi informado pelo presidente da Assembleia que ele já determinou à Mesa Diretora “a reiteração dos ofícios de informações às autoridades estaduais elencadas para que, no prazo de 10 dias, responda a esta Casa os requerimentos de informação que foram aprovados em plenário e pela Mesa”.

Marcelo Tavares garantiu que se os secretários, então, continuarem a se negar a prestar as informações ou atender convocações, os casos serão remetidos para que a Procuradoria da Casa “tome as medidas previstas na Constituição do Estado do Maranhão”.

Tavares assegurou que “esta Casa não será omissa em relação ao descumprimento da Constituição do nosso Estado”.

fonte: site da Assembléia Legislativa